O Governo anunciou uma redução da taxa contributiva da empresa em relação a certos trabalhadores, e que vai alargar o prazo para as empresas poderem regularizar as suas dívidas ao fisco.
Assim, no debate quinzenal que teve lugar na Assembleia da República, foi anunciado que em 2010, será reduzido em um ponto percentual a contribuição da empresa para a segurança social relativa aos salários dos trabalhadores que auferiam, em 2009, o salário mínimo.
Por outro lado, será alargado o prazo para as empresas poderem regularizar as suas dívidas ao fisco, e que tenham em curso planos de viabilidade económica. Actualmente, o prazo está limitado a 60 prestações mensais. O Governo propõe que este aumente para 120 prestações mensais em 2010, relativamente às dívidas já contraídas. Este último número de prestações é o que vigora actualmente na regularização de dívidas à Segurança Social.
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