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09/12/2009 às 15h33 - Economicas
Armazenamento subterrâneo de gás natural

Através do Despacho n.º 26258/2009 (IIª Série DR), de 2 de Dezembro, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) aprovou as regras para a atribuição extraordinária de direitos da utilização da capacidade de armazenamento subterrâneo de gás natural.

Todos os procedimentos previstos vão decorrer entre 9 e 22 deste mês.

As novas regras surgem na sequência da libertação de uma parte da capacidade de armazenamento afecta à manutenção de reservas de segurança no Sistema Nacional de Gás Natural (SNGN), pelo que a ERSE vem regular o acesso aos 573 Gigawatt-hora (GWh) de capacidade de armazenamento para fins comerciais que passaram a estar disponíveis no sistema.

Este aumento da capacidade de armazenamento do gás natural resulta, nomeadamente, da entrada em exploração da quarta cavidade do armazenamento subterrâneo de gás natural do Carriço.

A ERSE definiu ainda as regras em caso de congestionamento na programação anual e o processo extraordinário de atribuição de 573 GWh de capacidade de armazenamento subterrâneo para fins comerciais para a segunda metade do ano gás 2009-2010.

Atendendo ao interesse demonstrado pelos agentes de mercado na utilização da nova capacidade para fins comerciais, a ERSE prevê que a procura supere as capacidades disponíveis, dando assim origem à ocorrência de congestionamentos no processo de atribuição dessa capacidade, que serão resolvidos através de leilões.

Processo extraordinário

Este processo extraordinário de atribuição de capacidade para fins comerciais, aplica-se à segunda metade do ano gás 2009-2010. Os agentes de mercado que pretendam participar neste processo extraordinário devem apresentar ao Gestor Técnico Global do SNGN programações para a segunda metade do ano gás 2009-2010, até ao dia 9 de Dezembro de 2009.

Logo no dia seguinte, o referido gestor técnico deverá informar os participantes de uma de duas hipóteses:

- ou da capacidade de armazenamento que lhes foi atribuída;
- ou da ocorrência de um congestionamento e do desencadeamento de um leilão de atribuição de direitos de utilização da capacidade de armazenamento subterrâneo (DUCAS).

Caso seja necessário realizar um leilão, este decorrerá no próximo dia 17 de Dezembro.

Excepcionalmente, o processo de atribuição de capacidade de armazenamento estabelecido no mecanismo de atribuição da capacidade no armazenamento subterrâneo de gás natural, para o mês de Janeiro de 2010, decorre entre 18 e 22 de Dezembro.

Todos os documentos são publicitados no site da ERSE em
www.erse.pt.

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