03/03/2008 às 17h36

Trabalhadores temporários vão ter um Provedor

A Associação Portuguesa das Empresas do Sector Privado de Emprego (APESPE), associação que congloba as mais «significativas» empresas do sector do trabalho temporário, decidiu criar a figura do Provedor do Trabalhador Temporário e colocar esse instrumento de defesa e garantia de direitos ao dispor dos trabalhadores temporários.

Assim, todo e qualquer trabalhador temporário, mesmo aquele que não está vinculado a uma empresa filiada na APESPE, «passa a ter um meio simples e flexível de fazer valer os seus direitos», informa o comunicado.

As queixas dirigidas ao Provedor podem assumir qualquer forma escrita (carta enviada por correio, e-mail, fax, requerimento deixado na sede da APESPE ou no escritório do Provedor), sem ter de seguir qualquer tipo de formulário. Basta o trabalhador temporário identificar-se, dar o seu contacto e explicar do modo que souber quais os factos que entenda mais relevantes.

O Provedor analisa num prazo curto, pede informações suplementares, se necessárias, pode ouvir o trabalhador e a empresa (se for conveniente, através do telefone) e emite uma recomendação dirigida à empresa de trabalho temporário, se for caso disso. Essas diligências efectuam-se de modo célere e procurando resolver com rapidez, por forma a salvaguardar a expectativa do trabalhador em ver a sua situação resolvida no mais curto espaço de tempo.

Tudo isto de modo absolutamente gratuito para o trabalhador, uma vez que as despesas de funcionamento do Provedor são suportadas pela associação.

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Descrição: A Associação Portuguesa das Empresas do Sector Privado decidiu criar a figura do Provedor do Trabalhador Temporário