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21/02/2008 às 17h04 - Apoios Empresariais
FINICIA - Fundo de apoio às empresas

 

Autarquia lança programa Finicia. Uma linha de acesso financeiro a iniciativas empresariais de interesse local.
 
O programa Finicia consiste em facilitar o acesso ao financiamento de iniciativas empresariais que compram alguns critérios. Estes critérios, para além de diferenciarem positivamente as empresas de Macedo de Cavaleiros, requerem que a iniciativa seja considerada pela comissão de análise como um oportuno e bom investimento.
O programa consiste na criação de um fundo, o capital que o constitui é, em 20 %, proveniente da autarquia e os restantes 80% da entidade bancária envolvida, o BES. O fundo agora criado tem 125,000 euros.
Só algumas despesas é que são susceptíveis de ser financiadas pelo Finicia.
O financiamento que as empresas receberem terá que ser devolvido, os 20% recebidos e correspondentes à participação da autarquia no fundo, serão devolvidos à taxa de 0% de juro. Já o restante terá uma carga de 1,25% por parte do banco a que acresce 1,25% pela participação de uma entidade de garantia, a Norgarante. Esta entidade também retém 2% do financiamento para a participação na sua empresa, esta participação pode ser alienada depois de decorrido o processo, que pode ser de 3 a 6 anos.
Com estes custos do dinheiro o programa perde atractividade para os empresários já que feitas as contas o juro rondará os 7 ou 8%, sabendo que é necessário demonstrar a viabilidade e mais-valia do projecto. Nestas condições a banca pode ter soluções mais atractivas.
A autarquia disponibilizou o gabinete de apoio ao presidente para o encaminhamento destes processos que se espera terem uma resposta breve.
 
Rui Miranda
 
 
 
 
 
 
 
Destinatários
• Micro e Pequenas Empresas já existentes, localizadas no concelho de Macedo de Cavaleiros
• Excepcionalmente, poderá financiar a criação de empresas, em até 50% das despesas elegíveis, desde que se trate de projectos de forte conteúdo tecnológico ou de diferenciação regional
Investimentos Enquadráveis
• São apoiáveis investimentos produtivos que contribuam para o reforço da competitividade e/ou diferenciação empresarial deste concelho.
Apoio a conceder
Os investimentos a realizar por empresas já constituídas e em actividade serão apoiados a 100% das despesas elegíveis, com um limite máximo de 45.000 euros por projecto, sendo:
a) 20% disponibilizado pela Câmara na forma de subsídio reembolsável sem juros;
b) 80% disponibilizado pelo Banco a uma taxa de juro preferencial - Euribor a 180 dias acrescida de um spread de 1,25%
c) Relativamente aos valores disponibilizados pelo Banco, acresce 1,25% referente à comissão de garantia a pagar â SGM, sobre o valor da garantia.
Actividades Abrangidas
Indústria, Comércio, Construção, Serviços e Turismo.
Condições de financiamento
• Empréstimo bancário de M/L prazo, até 100% do investimento, no máximo de 45.000 euros.
• Prazo de reembolso de 3 a 6 anos, com até 1 ano de carência
• As amortizações e juros serão posíecipados e pagos mensalmente
• A componente do Município (20%) constitui um subsídio reembolsável à taxa zero.
• A componente do Banco - 80%, tem uma taxa de juro preferencial, cujo spread é de 1,25% sobre a Euribor a 6 meses.
Condições de acesso das empresas
• Estarem constituídas e registadas nos termos da legislação em Vigor
• Disporem ou passarem a dispor de contabilidade organizada de acordo com o POC
• Cumprirem as condições legais necessárias ao exercício da sua actividade, designadamente ter a sua situação regularizada em matéria de licenciamento
• Apresentarem a sua situação económico-financeira equilibrada
• Não tenham e não tenham tido incidentes não justificados junto de quaisquer instituições financeiras
• Possuírem a situação regularizada face à Administração Fiscal, Segurança Social e às entidades financiadoras do Fundo
• Terem estabelecimento estável no concelho de Macedo de Cavaleiros
• Comprometerem-se a manter afecto à respectiva actividade o investimento a realizar, bem corno a manter a localização geográfica no concelho, pelo período do contrato de financiamento
Condições de Elegibilidade dos Projectos
• Terem viabilidade técnica, económica e financeira;
• Efectuarem o investimento objecto de financiamento pelo Fundo no concelho de Macedo de Cavaleiros
• Não terem iniciado o investimento há mais de 90 dias antes da apresentação do pedido de financiamento pelo Fundo
• Apresentarem características inovadoras ou de certa forma diferenciadoras face às empresas instaladas no concelho ou na região;
Despesas apoiáveis
São financiadas as despesas de investimento em capital fixo indispensáveis à actividade, à excepção dos seguintes:
• Terrenos
• Aquisição ou construção de edifícios
• Veículos automóveis
• Bens em estado de uso
• Custos internos da empresa
• Trespasses, direitos de utilização de espaços ou licenças de franchise
 
 

 


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