Notícia
18/11/2009 às 11h50 - Economicas
Ministros Aprovam Aumentos das Pensões e Alterações ao Subsídio de Desemprego
O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, as alterações já anunciadas por José Sócrates na actualização das pensões e no acesso ao subsídio de desemprego. As mudanças surgem como medidas extraordinárias e serão aplicáveis em 2010.
O Governo estabeleceu taxas de actualizações das pensões fixas, ignorando a taxa de inflação esperada para o próximo ano. Assim, as reformas até 638,83 euros serão aumentadas em 1,25% e as pensões entre aquele valor e os 1.500 euros verão actualizadas em 1%. Acima dos 1.500 euros, não haverá alterações.
Na apresentação do programa do Governo, Sócrates tinha já anunciado esta medida, explicando que “vai verificar-se uma situação absolutamente extraordinária de inflação negativa. Isto determinaria, se nada fosse feito, uma redução do valor das pensões da generalidade dos portugueses, o que seria inaceitável”.
No Conselho de Ministros foi também aprovado um alargamento das condições de acesso ao subsídio de desemprego. Em 2010 todos os trabalhadores que tenham um ano de descontos, nos 24 meses anteriores, poderão ter acesso a este subsídio.
Esta medida também tinha sido apresentada por Sócrates no debate de apresentação do Programa do Governo, com o responsável a afirmar que “com o objectivo de reforçar a protecção social mas também para ir de encontro às pretensões de alguns parceiros sociais e de algumas forças políticas, o governo entende que, neste período, o subsídio de desemprego seja atribuído a todos os desempregados, com pelo menos um ano de descontos nos últimos dois anos antes da situação de desemprego”.
Com esta medida facilita-se o acesso à prestação do subsídio de desemprego, exigindo-se menos tempo de trabalho.
Até aqui, para se ter direito ao subsídio de desemprego, era preciso ter descontado pelo menos 450 dias nos 24 meses anteriores ao subsídio de desemprego. Mas, a partir do momento em que a lei entre em vigor e o final de 2010, bastará ter trabalhado 365 dias nos 24 meses. Sairão beneficiados desempregados que tenham contratos de trabalho temporários e de mais curta duração.
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