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15/07/2009 às 12h09 - Apoios Empresariais
Apoios a Empresas dos Sectores do Comércio, dos Serviços e da Restauração

Estão abertas candidaturas ao Sistema de Incentivos à Inovação, no âmbito da Iniciativa MERCA, até 30 de Setembro, que prevê apoios para empresas dos sectores do comércio, serviços e restauração.

Esta iniciativa, protocolada entre o Governo e a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal em Outubro de 2008, tem uma dotação de 21,5 milhões de euros.

Os projectos deverão promover a inovação no tecido empresarial das PME dos sectores do comércio, dos serviços e da restauração, através da inovação produtiva, requalificação e modernização das actividades económicas dos estabelecimentos localizados em áreas abrangidas por Estratégias de Eficiência Colectiva reconhecidas como Acções de Regeneração e Desenvolvimento Urbanos (ARDU).

As tipologias de investimento a apoiar são as seguintes:
- produção de novos serviços ou introdução de melhorias significativas no perfil dos serviços prestados;
- adopção de novos, ou significativamente melhorados, processos ou métodos de produção, sistemas de logística e distribuição, bem como métodos organizacionais ou de marketing;
- modernização, requalificação ou racionalização de empresas visando a revitalização da actividade económica dos centros urbanos;
- desenvolvimento de novas actividades económicas centradas na criatividade e inovação, nomeadamente através da criação de empresas;

O promotor está obrigado a apresentar uma candidatura por estabelecimento e a enquadrar e justificar cada candidatura numa das tipologias indicadas.

Em matéria de elegibilidade territorial, os projectos têm de estar localizados em:
- áreas abrangidas por Programas de Acção aprovados no âmbito de Parcerias para Regeneração Urbana;
- áreas urbanas explicitamente delimitadas para efeitos de acções de valorização comercial nos Programas Estratégicos aprovados no âmbito das Redes Urbanas para a Competitividade e a Inovação;
- centros urbanos integrantes de uma Rede Urbana para a Competitividade e a Inovação, desde que inseridos em domínios do sector dos serviços expressamente previstos na estratégia de cooperação consagrada no Programa Estratégico.

Podem também ser entregues projectos dos sectores do comércio, restauração e serviços, que se localizem em artérias adjacentes à área abrangida por um Programa de Acção aprovado no âmbito das Parcerias para a Regeneração Urbana desde que a Unidade de Direcção do Programa de Acção confirme que se trata de solução adequada para os objectivos desse Programa de Acção.

Cada candidatura tem um limite mínimo de despesa elegível de 15.000 euros e um limite máximo de despesa elegível de 300.000 euros. Consideram-se elegíveis as despesas com obras de remodelação, adaptação ou ampliação, desde que directamente relacionadas com o exercício da actividade.

Todas as informações relevantes, nomeadamente legislação, formulários e orientações técnicas e de gestão e referenciais aplicáveis, estão disponíveis no site Incentivos QREN. (
www.incentivos.qren.pt).

 

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