“A reforma da PAC de 2003 apontava para o fim das quotas leiteiras e a consequente liberalização do sector a partir de 2015. Era pois, necessário encontrar meios financeiros de ajuda para este importante sector da agricultura portuguesa, preparando-o para uma maior concorrência” refere o comunicado.
“Portugal pode agora contar com um orçamento anual de cerca de 58 milhões de euros que irá permitir introduzir medidas para preparar o sector leiteiro para a concorrência global” salienta o mesmo documento.
As negociações entre os Ministros da Agricultura da União Europeia, que visavam “uma revisão destinada a afinar alguns instrumentos com base na experiência dos últimos três anos”, permitiu a Portugal “aproveitar a oportunidade para obter maior margem de manobra nas suas políticas internas, flexibilizando alguns dos seus instrumentos tendo em vista apoiar alguns sectores específicos, nomeadamente o sector leiteiro”.
Ainda sobre o fim das quotas leiteiras, aponta o Ministério da Agricultura português, “a redução será de uma forma progressiva, de modo a garantir estabilidade no sector”, tendo ainda ficado acordado entre os ministros europeus “a introdução de cláusulas de revisão em 2010 e 2012”.
O comunicado do gabinete de Jaime Silva ainda salienta o facto dos outros estados-membros terem aceite “o pedido português de não eliminar as ajudas inferiores a 250 euros ou a um hectare, tal como propunha a Comissão Europeia”, garantindo assim que “cerca de 30 mil pequenos agricultores portugueses continuarão a receber as ajudas a que têm direito”.
A terminar o Ministério salienta que foi ainda reforçados “o apoio ao desenvolvimento rural com o aumento da modulação – dinheiro retirado das ajudas directas para esse fim – e com outras verbas de reserva, não utilizadas ao nível do 1º Pilar, precisamente o das ajudas directas”.
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