O protocolo visa acordar as condições a que obedecerão os apoios do QREN ao desenvolvimento da "Iniciativa MERCA", com o objectivo de favorecer a modernização e qualificação das PME dos referidos sectores.O pacote de apoios contempla quatro medidas:A primeira -"Linha de Crédito Comércio Invest -, é a que aglutina a maior fatia da dotação orçamental, e que se traduz numa linha de crédito bancário para financiamento de investimentos de criação, renovação e modernização de empresas, que poderá ser utilizada por PME do sector do comércio.A Segunda medida -"Qualificação PME/ARU"- , apoia iniciativas referentes à qualificação de PME do comércio e serviços, localizadas em Áreas de Requalificação Urbana (ARU) e tem uma dotação de 20 milhões de euros.A terceira medida -"PME Comércio/ADRU"-, com 50 milhões, contempla projectos de requalificação e modernização do tecido económico em áreas urbanas alvo de Acções de Regeneração e Desenvolvimento Urbano (ADRU).A última medida apoia projectos conjuntos e acções colectivas e conta com 30 milhões de euros de dotação.
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