Notícia
17/10/2008 às 11h35 - Economicas
50 mil empresas ficam com dinheiro de IVA e IRS dos trabalhadores
Em comunicado, as Finanças explicam que, em Portugal existem cerca de 50 mil empresas que se apropriam do IRS que descontam no vencimento dos seus trabalhadores dependentes ou outros prestadores de serviços, bem como do IRC e ainda do IVA que cobram aos clientes.
Trata-se de impostos já pagos pelos trabalhadores dependentes, prestadores de serviços ou clientes a empresas, que estas devem entregar nos cofres do Estado, pelo que as empresas que não o fazem estão a praticar uma das formas mais graves de violação da lei fiscal.
Cerca de metade violam a Lei repetidamente
Das 50 mil empresas que, no ano corrente, praticaram este tipo de ilícitos fiscais, cerca de 24 mil fazem-no de forma reiterada ao longo de vários meses, apropriando-se assim indevidamente de impostos pagos por pessoas de quem os receberam.
A lei estabelece que, quando essa conduta é dolosa, essas empresas praticam um crime de abuso de confiança fiscal, punível com pena de prisão até 3 anos.
O novo sistema informático agora colocado em actuação «detecta automaticamente, e de forma sistematizada e permanente, as situações de falta de entrega daquelas prestações tributárias e, quando elas sejam reiteradas, permite a imediata conversão dos processos de contra-ordenação em processos de inquérito criminal». Este novo sistema coloca a funcionar em rede os sistemas de liquidação e cobrança do IRS, IRC e IVA, o sistema de contra-ordenações (SCO), o sistema de Gestão de Execuções Fiscais (SEF), o sistema de Inquéritos Criminais (SINQUER) e é o corolário do Plano Estratégico de Modernização da Justiça Tributária que a DGCI tem implementado nos últimos 3 anos.
Empresas serão notificadas já na próxima semana
Assim, as 24 mil empresas envolvidas vão ser formalmente notificadas na próxima semana para pagarem os impostos em falta e as coimas aplicáveis, nos 30 dias seguintes.
Ao mesmo tempo, as referidas empresas serão objecto de acções simultâneas de inspecção e penhora, mediante a deslocação de funcionários especificamente preparados para o efeito, segundo uma metodologia aprovada pelo Director-Geral dos Impostos.
Os serviços regionais e locais da DGCI receberam instruções específicas para darem prioridade à recuperação de receitas fiscais de que estas empresas se apropriaram, envolvendo todos os meios disponíveis para que sejam resgatadas para os cofres do Estado com a máxima urgência.
Estas acções ocorrem na sequência do envio, pela DGCI, de pelo menos 3 comunicações pedagógicas a essas empresas, recomendando a regularização da situação e avisando-as das consequências criminais do seu comportamento, e representam a acção final de combate a este tipo de criminalidade.
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