Notícia
06/06/2008 às 14h41 - Economicas
Governo vai baixar a taxa normal de IVA para 20%, a partir de Julho
A medida terá aplicação a partir de 1 de Julho.
A descida foi possível graças à redução do défice orçamental conseguida no ano passado, que deixou o défice das contas públicas bem abaixo do tecto de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) imposto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).
De acordo com o reporte de défice excessivo enviado a Bruxelas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o défice ficou nos 2,6%.
Mesmo antes de o Instituto Nacional de Estatística (INE) ter divulgado o reporte de défice excessivo enviado a Bruxelas, o primeiro-ministro tinha já adiantado que a crise orçamental estava ultrapassada. Um anúncio do «fim da crise» que deixava antever medidas de algum alívio fiscal para os contribuintes.
Recorde-se que o IVA foi aumentado no início da legislatura, de 19% para 21%, uma medida de recurso para ajudar a consolidar as contas públicas.
O Governo sempre prometeu baixar impostos quando houvesse condições orçamentais.
«A redução do IVA entra em vigor no primeiro ciclo de tributação a seguir à aprovação da Lei», disse o líder do Executivo, acrescentando que «aprovaremos a Lei que baixa a taxa de IVA, no Conselho de Ministros, depois isso terá de ser discutido na Assembleia da República e posteriormente promulgada pelo Presidente da República. Isso atirará para o fim de Abril ou princípio de Maio todo este procedimento. Isto quer dizer que a nova taxa de IVA entrará em vigor no dia 1 de Julho, data em que começa o novo ciclo de tributação, do terceiro trimestre de 2008».
Portugal passa para 7º país da UE com IVA mais elevado
Portugal deixou de ser o quinto país da União Europeia com a taxa de IVA mais elevada, o País passou para a sétima posição, depois do Governo ter decidido baixar o IVA de 21 para 20 por cento.
Com esta redução, Portugal passa a estar a par de outros cinco Estados-membros: Bulgária, Itália, Hungria, Áustria e Eslovénia.
Actualmente, Portugal ocupa a quinta posição com uma taxa de 21%, juntamente com a Bélgica e Irlanda.
Luxemburgo e Chipre têm 15%
Quatro países superam os 21%, nomeadamente a Dinamarca e a Suécia (ambos com 25%) e a Polónia e a Finlândia (ambos com 22%).
França (19,6%), República Checa, Alemanha, Grécia, Países Baixos e Roménia são os Estados-membros que têm uma taxa de IVA de 19%, valor em que Portugal se encontrava antes do aumento para os 21% decidido pelo actual Governo em 2005.
Espanha continua a uma grande distância da taxa de IVA praticada em Portugal, situando-se nos 16%, a terceira taxa mais baixa entre os 27 países da União Europeia, somente acima de dois países: Luxemburgo e Chipre, ambos com 15%.
Governo avisa que haverá reforço da fiscalização para reflectir descida do IVA nos preços
O ministro das Finanças avisou que serão reforçados os mecanismos de vigilância para que a descida do IVA tenha consequências benéficas junto dos consumidores, mas apelou também à pressão cívica para que os preços sejam corrigidos.
As declarações de Teixeira dos Santos foram proferidas no final do Conselho de Ministros, que aprovou a redução da taxa máxima de IVA de 21 para 20 por cento, com efeitos a partir de 01 de Julho deste ano.
Segundo o ministro de Estado e das Finanças, a descida da taxa máxima do IVA terá um impacto imediato nos preços de combustíveis, telecomunicações e transportes.
No entanto, Teixeira dos Santos referiu que "em outros sectores em que os mecanismos de fixação de preços nem sempre são muito transparentes". "Aqui, haverá que desenvolver um reforço da fiscalização por parte das autoridades competentes, quer na área da fiscalização das actividades económicas, quer em termos de regras de concorrência", apontou.
"Queremos impedir práticas de conluio que defraudem as legítimas expectativas dos consumidores", frisou o membro do Governo, para quem os consumidores e o mercado também terão um papel importante nesta matéria.
Para Teixeira dos Santos, empresas ou entidades que respeitam as boas regras de fixação de preços "terão uma vantagem concorrencial relativamente às que tenham relutância em cumprir essas regras".
"Os próprios mecanismos de mercado e de concorrência poderão exercer uma influência importante", disse, antes de se referir ao papel dos consumidores na pressão junto dos prestadores de serviços.
Neste ponto, o ministro das Finanças adiantou que "a consciência cívica dos consumidores e a pressão que eles devem fazer também serão muito importantes para que a descida do IVA se reflicta nos preços de o mercado funcione de forma correcta".
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